Encontramos 156 resutados para sua busca. Listando 20 por página
| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PEC | 0005/23-AL | Acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá. | 30/05/2023 | Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan | ver |
| PEC | 0006/23-AL | acrescenta o artigo 176-A à Constituição do Estado do Amapá, para autorizar a transferência de recursos do Tesouro Estadual aos Municípios, mediante emendas especiais e com finalidade ao projeto de lei orçamentária anual. | 30/05/2023 | Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan | ver |
| PEC | 0004/23-AL | Acrescenta o art. 176-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos Estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentaria anual. | 29/05/2023 | Deputado Júnior Favacho | ver |
| PEC | 0002/23-AL | Altera a redação do inciso I do artigo 112 da Constituição do Estado do amapá. | 23/05/2023 | Deputado R. Nelson Vieira | ver |
| PEC | 0003/23-AL | acrescenta o inciso V ao § 1º do artigo 113 da Constituição do Estado do amapá. | 23/05/2023 | Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Jory Oeiras | ver |
| PEC | 0001/23-AL | Altera a redação do § 13º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá. | 24/04/2023 | Deputado R. Nelson Vieira | ver |
| PEC | 0004/22-AL | Insere o artigo 65-B no texto da constituição do Estado do Amapá. | 28/06/2022 | Deputado Paulo Lemos | ver |
| PEC | 0003/22-AL [ Emenda Constitucional nº 0066, de 21/12/22 ] |
Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major. | 19/05/2022 | Deputados: R. Nelson e Diversos Deputados | ver |
| PEC | 0002/22-AL [ Emenda Constitucional nº 0065, de 30/08/2022 ] |
Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências. | 03/05/2022 | Deputado Charly Jhone | ver |
| PEC | 0001/22-AL | Altera a redação dos artigos 68 e 87, da Constituição Estadual e dá outras providências. | 05/04/2022 | Deputado Júnior Favacho | ver |
| PEC | 0001/22-GEA [ Emenda Constitucional nº 0064, de 31/03/2022 ] |
Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. | 23/03/2022 | Poder Executivo | ver |
| * Emenda à Constituição nº 0064, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 1321, de 01/04/2022. | |||||
| PEC | 0001/21-AL | Acrescenta o § 14 ao art. 67 da Constituição Estadual e dá outras providências. | 07/12/2021 | Deputado Júnior Favacho | ver |
| PEC | 0002/20-GEA | Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019. | 11/08/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0001/20-GEA [ Emenda Constitucional nº 0062, de 30/04/2020 ] |
Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. | 22/04/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0004/19-AL [ Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 ] |
Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. | 11/12/2019 | Deputado Jory Oeiras e outros | ver |
| PEC | 0001/19-GEA [ Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 ] |
Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | 06/12/2019 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0003/19-AL | Acrescenta o Artigo 42-A na Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 12/11/2019 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PEC | 0002/19-AL [ Emenda Constitucional nº 0063, de 31/08/2021 ] |
Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. | 09/09/2019 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PEC | 0001/19-AL [ Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 ] |
Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | 29/08/2019 | Mesa Diretora e outros deputados | ver |
| PEC | 0001/18-GEA [ Emenda Constitucional nº 0058, de 27/11/18 ] |
Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado. | 25/04/2018 | PODER EXECUTIVO | ver |
