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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0003/25-DPE

[ Lei Complementar nº 0182, de 08/01/2026 ]		 Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 15/12/2025 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
PLC 0002/25-DPE

[ Lei Complementar nº 0176, de 10/07/2025 ]		 Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras alterações. 06/06/2025 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
PLC 0004/24-DPE

[ Lei Complementar nº 0164, de 12/12/2024 ]		 Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 11/11/2024 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
PLC 0001/23-DEFENAP

[ Lei Complementar nº 0149, de 24/02/2023 ]		 Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias. 27/01/2023 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
PLC 0001/22-DFP

[ Lei Complementar nº 0146, de 22/12/2022 ]		 Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias. 11/10/2022 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
PLC 0001/21-DFP

[ Lei Complementar nº 0135, de 10/01/2022 ]		 Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. 06/12/2021 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
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