O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ver:
Protocolado em:
09/12/2025 às 16:35:00
Autor:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências.
Leitura(s):
31ª S.EX - 16/12/2025
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 23/12/2025
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 1608/2025-DIRLEG-AL em 23/12/2025
Legislação:
Último andamento:
06/01/2026 - Publicado no DOE sob nº 8563 em 26/12/2025
Data de encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
23/12/2025
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
PARECER Nº 0018/2025/RC/CCJ/COF/AL
APROVA O PROJETO
Deputada Dayse Marques
Data de encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
23/12/2025
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
PARECER Nº 0018/2025/RC/CCJ/COF/AL
APROVA O PROJETO
Deputada Dayse Marques
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 06/01/2026 ás 11:01:17 | Publicado no DOE sob nº 8563 em 26/12/2025 |
| 12 | 29/12/2025 ás 14:39:17 | Lei Ordinária nº 3392, de 26/12/2025 - Sancionado por CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA |
| 11 | 24/12/2025 ás 10:35:10 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1608/2025-DIRLEG-AL de 23/12/2025 |
| 10 | 24/12/2025 ás 10:34:14 | Data de votação 23/12/2025 |
| 9 | 24/12/2025 ás 10:34:14 | Situação de Votação: Aprovado |
| 8 | 23/12/2025 ás 17:49:05 | Foi incluído para votação em pauta da 33ª sessão Extraordinária do dia 23/12/2025 - Terça-feira |
| 7 | 23/12/2025 ás 15:14:08 | Documento retorna da Secretaria Geral das Comissões em 23/12/2025 sob o memorando nº |
| 6 | 17/12/2025 ás 11:26:11 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 16/12/2025 ás 15:08:48 | Enviado para o Departamento das Comissões em 16/12/2025 |
| 4 | 16/12/2025 ás 14:11:27 | Foi incluído para leitura em pauta da 31ª sessão Extraordinária do dia 16/12/2025 - Terça-feira |
| 3 | 15/12/2025 ás 11:27:09 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 09/12/2025 ás 16:48:29 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 09/12/2025 ás 16:40:24 | Entrada no protocolo |
