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Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) requerimento de autoria do 1º vice-presidente da Casa, deputado Jaime Perez (Republicanos), que solicita ao comandante da Capitania dos Portos do Amapá a análise da viabilidade de promover, diretamente ou por meio de parcerias institucionais, um Curso de Formação e Habilitação Aquaviária para Condutores de Embarcações Fluviais. A capacitação será destinada aos moradores das comunidades rurais Rio Navio, Maranata e Macedônia, localizadas às margens do Rio Ajuruxi, no município de Mazagão.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é necessária em razão da importância do transporte fluvial para os moradores dessas localidades, por ser uma das principais formas de deslocamento e também essencial para o escoamento da produção e para o comércio local. A medida busca garantir a regularização dos condutores e a segurança da navegação, em conformidade com as normas da Marinha do Brasil.
Na justificativa do requerimento, Jaime Perez destaca que as comunidades utilizam embarcações de pequeno porte diariamente para acesso à educação, à saúde, ao comércio, às atividades produtivas e aos demais serviços essenciais. De acordo com o deputado, muitos condutores ainda não possuem habilitação aquaviária em razão das dificuldades de deslocamento até os centros urbanos, onde geralmente são realizados os cursos e exames exigidos pela Marinha do Brasil.
“Dessa forma, a realização de cursos itinerantes nessas localidades contribuirá significativamente para a regularização dos condutores, o aumento da segurança da navegação, a prevenção de acidentes e o fortalecimento da cidadania ribeirinha, além de promover a inclusão social das populações que dependem diretamente dos rios para sua mobilidade”, defende o deputado.
Fotos: Dircom/Alap
