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Com aprovação da maioria, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) instituiu, nesta terça-feira (30), a Medalha Sulamir Monassa, destinada a homenagear mulheres advogadas que tenham se destacado pela relevante atuação profissional na advocacia no Estado.
De acordo com a proposta de Resolução, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), a iniciativa tem como objetivo instituir e regulamentar a concessão da Medalha Sulamir Monassa, uma homenagem justa e simbólica às mulheres que contribuem para o fortalecimento do Direito e da Justiça no Amapá.
“A escolha do nome Sulamir Monassa é uma reverência à primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá, pioneira que abriu caminhos para gerações de advogadas e consolidou um legado de ética, coragem e compromisso com a advocacia e com a igualdade de gênero”, justificou a deputada Alliny Serrão.
A parlamentar destacou, ainda, que, com a criação da medalha, o Estado do Amapá reconhece a importância das mulheres advogadas na defesa dos direitos fundamentais, na construção de uma sociedade mais justa e na promoção da cidadania.
A homenagem será concedida anualmente, preferencialmente no dia 15 de dezembro — data simbólica para celebrar o exercício da advocacia e a presença feminina no sistema de Justiça —, com o propósito de estimular o reconhecimento público, a valorização da memória institucional e a inspiração de novas lideranças femininas.
A história da advocacia amapaense não pode ser contada sem mencionar um nome: Sulamir Monassa de Almeida. Primeira advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá, ela recebeu a carteira profissional de nº 001 e tornou-se uma das personagens mais influentes na consolidação das instituições jurídicas do Estado.
Mas sua trajetória vai muito além de um número simbólico. Quando procurou a recém-criada OAB-Amapá para efetuar sua inscrição, a entidade ainda engatinhava. Não possuía sede própria e funcionava em uma pequena sala nas dependências do antigo Fórum de Macapá. A estrutura era precária, e faltava praticamente tudo para o funcionamento da instituição.
Diante das dificuldades, Sulamir tomou uma iniciativa que se transformaria em uma das passagens mais curiosas da história da Ordem no Estado: comprometeu-se, pessoalmente, a doar os livros necessários para a formação da primeira biblioteca jurídica da seccional. Os exemplares foram adquiridos na antiga Livraria Martins, ao lado do Mercado Central, contribuindo para que a entidade pudesse iniciar suas atividades regulares.
As dificuldades, porém, não terminavam ali. A recém-instalada OAB/AP sequer possuía carteiras profissionais para entregar aos novos inscritos. Ao tomar conhecimento de uma promessa feita pela OAB de São Paulo de doar cem carteiras à seccional amapaense, Sulamir viajou pessoalmente para buscar o material. Retornou a Macapá trazendo a caixa com os documentos que permitiriam a formalização dos primeiros registros da advocacia local.
Foi assim que, em solenidade realizada no antigo Fórum de Macapá, recebeu a histórica carteira nº 001 da OAB-Amapá. Sua atuação, contudo, não se limitou ao exercício profissional. Em 1991, Sulamir Monassa foi eleita presidente da OAB-Amapá, tornando-se, até hoje, a única mulher a ocupar o cargo. Em uma época em que os espaços de poder eram predominantemente masculinos, sua eleição representou uma ruptura de paradigmas e um marco para a advocacia do Estado.
Fotos: Paulo Júnior
