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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2770, de 13/10/22 |
Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. | 7770 | 13/10/2022 | 0153/21-AL | texto integral |
| Alterações: Lei n° 2.889, de 12.09.2023 (revoga). Lei consolidada | |||||
