Transparência ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição de todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
Por consenso, foram pautados nos seguintes princípios: Completos; Primários; Atuais; Acessíveis; Processáveis por máquina; Acesso não discriminatório; Formatos não proprietários; e Livres de licenças.
Os dados devem estar disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável.
Também, devem ser fornecidos sob termos que permitam sua reutilização, redistribuição e possibilidade de combinação com outros conjuntos de dados.
E, por fim, não deve haver discriminação contra pessoas, grupos ou área de atuação, caracterizando uma participação universal, em que todos os interessados interagem com os dados, reutilizam e redistribuem.
Os dados publicados no portal estão organizados nas estruturas de “Conjunto de Dados” e “Recursos”.
Os “Conjuntos de Dados” são as entidades principais. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais “Recursos”, que são unidades de dados contidas no conjunto, como, por exemplo, uma tabela em formato tabular.
Cada recurso contém um conjunto de metadados. Pode ser um arquivo digital ou uma interface de um serviço de dados. A principal característica dos recursos é que são unidades mínimas de publicação dos dados no portal e devem possuir, no mínimo, um recurso publicado. Sempre que um dado estiver disponível, deve possuir metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal de Dados Abertos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
A utilização das informações do Portal de Dados Abertos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e publicadas no Portal não estabelece restrições quanto à sua utilização em outras plataformas, tanto livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das leis e dos direitos de terceiros eventualmente afetados.
Os órgãos que detêm e disponibilizam os dados, por meio do Portal de Dados Abertos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, respondem diretamente pela autoria, atualização e qualidade da informação, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários.
