O que é o Programa de Governo Digital?
O Programa de Governo Digital da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá tem como objetivo modernizar os serviços públicos oferecidos pelo Poder Legislativo, por meio da ampliação da transformação digital, da desburocratização, da transparência e da aproximação com os cidadãos. Com base na Lei Federal nº 14.129/2021, a ALAP criou a Plataforma e-Cidadão e implementou ações do Legislativo Digital para garantir um serviço público mais eficiente, acessível e integrado.
Resolução Administrativa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, instituindo a Plataforma e-Cidadão e as ações do Legislativo Digital da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Essa resolução estabelece as diretrizes para a transformação digital no âmbito da ALAP, define os serviços que devem ser oferecidos digitalmente, garante os direitos dos cidadãos no acesso a esses serviços e disciplina o uso de tecnologias para ampliar a participação popular e a eficiência legislativa.
Para conhecer a íntegra da resolução, clique aqui para visualizar o texto completo
Pontos Centrais do Governo Digital
Centrado no Cidadão
Serviços pensados para facilitar a vida do cidadão, promovendo acessibilidade, simplicidade e inclusão digital.
Confiável
Baseado em segurança, integridade e proteção de dados, com respeito à privacidade e à legislação vigente.
Eficiente
Automatiza processos e reduz burocracias, oferecendo respostas rápidas e serviços otimizados ao cidadão.
Integrado
Promove a interoperabilidade entre os sistemas da ALAP e outras instituições, integrando serviços públicos digitais.
Transparente
Garante acesso à informação, controle social e prestação de contas por meio de plataformas digitais abertas.
Plataformas Digitais
e-Cidadão
Acesso unificado aos serviços digitais da ALAP, com atendimento eletrônico, protocolo e consulta pública.
Gabinete Digital
Ferramenta para gestão de mandatos e comunicação entre parlamentares e cidadãos.
SILEGIS
Sistema de apoio ao processo legislativo, com tramitação eletrônica de proposições e sessões plenárias.
Serviços Públicos Digitais
Ouvidoria Parlamentar
Canal oficial de manifestação dos cidadãos.
e-SIC
Serviço de informação ao cidadão com protocolo e acompanhamento online.
Transparência
Acesso à execução orçamentária, licitações, diárias e salários.
Sessões ao Vivo
Acompanhe em tempo real as sessões plenárias e comissões.
Iniciativas Estratégicas
Legislativo Digital
Programa de modernização e desburocratização, com foco em inclusão, agilidade e inovação nos serviços legislativos, incluindo a capacitação dos profissionais de tecnologia da informação da instituição e investimentos em infraestrutura de redes e servidores.
Transformação Digital
Integração tecnológica da ALAP com foco na transformação digital dos serviços públicos, promovendo a oferta de soluções acessíveis, ágeis e centradas no cidadão, além de fortalecer a gestão eficiente por meio do uso estratégico de tecnologias inovadoras.
