Referente ao Projeto de Lei nº. 0024/11-GEA
LEI Nº. 1.583, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5120 de 09/12/2011.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo I, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009, passa a vigorar conforme disposto nesta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão a conta do orçamento estadual vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 09 de dezembro de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
ANEXO I
|
GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL
|
|
CARGO EFETIVO
|
ÁREA DE HABILITAÇÃO
|
VAGAS
|
|
Analista de Meio Ambiente
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
135
|
|
Antropologia
|
|
Agronomia
|
|
Arquitetura e Urbanismo
|
|
Bacharel em Direito
|
|
Biologia
|
|
Engenharia Ambiental
|
|
Engenharia Civil
|
|
Engenharia de Pesca
|
|
Engenharia Florestal
|
|
Engenharia de Minas
|
|
Engenharia Química
|
|
Engenharia Sanitária
|
|
Economia
|
|
Geologia
|
|
Oceanografia
|
|
Educador Socioambiental
|
Certificado de Conclusão do Ensino Médio
|
70
|
|
Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial
|
Curso Superior de Graduação completo com pós-graduação em Geoprocessamento
|
20
|
|
TOTAL
|
|
225
|
|
GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
|
CARGO EFETIVO
|
ÁREA DE HABILITAÇÃO
|
VAGAS
|
|
Analista em Ciência, Tecnologia e Inovação
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
25
|
|
Agronomia
|
|
Antropologia
|
|
Bacharel em Administração
|
|
Bacharel em Direito
|
|
Bacharel em Matemática
|
|
Bacharel em Pedagogia
|
|
Bacharel em Turismo
|
|
Biologia
|
|
Ciências Sociais
|
|
Economia
|
|
Engenharia Ambiental
|
|
Engenharia de Pesca
|
|
Engenharia de Produção
|
|
Engenharia Florestal
|
|
Engenharia Química
|
|
Estatística
|
|
Farmácia/Bioquímica
|
|
Geologia
|
|
Museulogia
|
|
Tecnologia de Rede de Computadores
|
|
Pesquisador
|
Certificado de Conclusão de Curso de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no nível e área definidos no Edital do concurso público
|
60
|
|
Tecnologista
|
Curso Superior de Graduação completo reconhecido pelo MEC em áreas definidas no Edital do concurso público
|
30
|
|
Auxiliar Técnico de Pesquisa
|
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante em:
|
30
|
|
Técnico Agrícola
|
|
Técnico em Agropecuária
|
|
Técnico em Cerâmica
|
|
Técnico em Extrativismo
|
|
Técnico em Geologia
|
|
Técnico em Mineração
|
|
Técnico em Nutrição
|
|
Técnico em Patologia Clínica
|
|
Técnico em Química
|
|
TOTAL
|
|
145
|
|
GRUPO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO
|
|
CARGO EFETIVO
|
ÁREA DE HABILITAÇÃO
|
VAGAS
|
|
Analista de Desenvolvimento Rural
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
29
|
|
Agronomia
|
|
Ciências Sociais
|
|
Economia
|
|
Engenharia Agrícola
|
|
Engenharia de Alimentos
|
|
Engenharia Florestal
|
|
Engenharia de Pesca
|
|
Estatística
|
|
Medicina Veterinária
|
|
|
Tecnólogo em Administração Rural
|
|
|
Zootecnia
|
|
Auditor de Concessão e Outorga Florestal
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
10
|
|
Engenharia Florestal
|
|
Engenharia Ambiental
|
|
Fiscal Agropecuário
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
127
|
|
Agronomia
|
|
Bioquímica
|
|
Engenharia Florestal
|
|
Engenharia de Pesca
|
|
Medicina Veterinária
|
|
Nutrição
|
|
Química
|
|
Zootecnia
|
|
Agente de Fiscalização Agropecuária
|
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante em:
|
50
|
|
Agropecuária
|
|
Técnico Agrícola
|
|
Técnico em Laboratório
|
|
Técnico Florestal
|
|
Extensionista Agropecuário
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
89
|
|
Agronomia
|
|
Engenharia Agrícola
|
|
Engenharia de Alimentos
|
|
Medicina Veterinária
|
|
Zootecnia
|
|
Extensionista Florestal
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
36
|
|
Engenharia Ambiental
|
|
Engenharia Florestal
|
|
Extensionista em Pesca e Aquicultura
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
26
|
|
Engenharia de Pesca
|
|
Extensionista Social
|
Curso Superior de Graduação completo em:
|
35
|
|
Biblioteconomia
|
|
Economia Doméstica
|
|
Nutrição
|
|
Pedagogia
|
|
Psicologia
|
|
Serviço Social
|
|
Técnico em Extensão Rural
|
Agronomia
|
200
|
|
Extrativismo
|
|
Pesca e Aquicultura
|
|
Técnico Agrícola/Agropecuário
|
|
Técnico Florestal
|
|
TOTAL
|
|
602
|
