Referente ao Projeto de Lei nº 00140/17-AL

LEI Nº 2.242, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6557, de 06.11.2017 

Autor: Mesa Diretora

Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de dezembro de 2011. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá-AP, 17 de outubro de 2017.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador