Referente ao Projeto de Lei nº 0031/18-AL

LEI Nº 2.332, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6666, de 23.04.2018

Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA 

Revoga a Lei nº 1.842, de 18 de novembro de 2014. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Revoga a Lei nº 1.842, de 18 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 23 de abril de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador