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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0020/18-GEA

LEI Nº 2.322, DE 09 DE ABRIL DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6656, de 09.04.2018

Autor: Poder Executivo 

Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Incorporar-se-ão, sem nenhum prejuízo, ao vencimento base dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá, as seguintes Gratificações:

I - Gratificação de Regência de Classe (GRC);

II - Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE);

III - Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP).

Parágrafo único. As tabelas de vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual passarão a ser as constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º A Gratificação de Ensino Modular – GEM, instituída pela Lei nº 0412, de 31 de março de 1998, correspondente ao valor do vencimento base do padrão inicial da Classe C do Professor em regime de 40 (quarenta) horas, devido aos professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá ou do Quadro de Pessoal do ex-Território Federal do Amapá, designado para o Sistema de Organização Modular do Ensino da Secretaria de Educação.

Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 4° Ficam revogadas as Leis nºs 1.896, de 25 de maio de 2015 e 2.227, de 21 de setembro de 2017.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2018. 

Macapá – AP, 09 de abril de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

 

ANEXO ÚNICO

  
 
               

Grupo Magistério

  

Grupo Magistério

  

Professor Classe A – 40 horas

  

Professor Classe B – 40 horas

  

Nível

Padrão

Vencimento

  

Nível

Padrão

Vencimento

  

M4A01

1

3.362,03

  

M4B01

1

3.832,74

  

M4A02

2

3.462,84

  

M4B02

2

3.947,72

  

M4A03

3

3.566,78

  

M4B03

3

4.066,14

  

M4A04

4

3.673,75

  

M4B04

4

4.188,13

  

M4A05

5

3.784,00

  

M4B05

5

4.313,76

  

M4A06

6

3.897,49

  

M4B06

6

4.443,17

  

M4A07

7

4.014,42

  

M4B07

7

4.576,49

  

M4A08

8

4.134,88

  

M4B08

8

4.713,76

  

M4A09

9

4.258,94

  

M4B09

9

4.855,18

  

M4A10

10

4.386,68

  

M4B10

10

5.000,82

  

M4A11

11

4.518,26

  

M4B11

11

5.150,86

  

M4A12

12

4.653,82

  

M4B12

12

5.305,38

  

M4A13

13

4.793,45

  

M4B13

13

5.464,56

  

M4A14

14

4.937,26

  

M4B14

14

5.628,49

  

M4A15

15

5.085,35

  

M4B15

15

5.797,32

  

M4A16

16

5.237,93

  

M4B16

16

5.971,26

  

M4A17

17

5.395,04

  

M4B17

17

6.150,40

  

M4A18

18

5.556,91

  

M4B18

18

6.334,92

  

M4A19

19

5.723,60

  

M4B19

19

6.524,95

  

M4A20

20

5.895,31

  

M4B20

20

6.720,68

  

M4A21

21

6.072,17

  

M4B21

21

6.922,31

  

M4A22

22

6.254,36

  

M4B22

22

7.129,99

  

M4A23

23

6.441,96

  

M4B23

23

7.343,92

  

M4A24

24

6.635,24

  

M4B24

24

7.564,22

  

 

ANEXO ÚNICO

  
 

Grupo Magistério

  

Grupo Magistério

  

Professor Classe C – 40 horas

  

Professor Classe D – 40 horas

  

Nível

Padrão

Vencimento 

 

Nível

Padrão

Vencimento

 

M4C01

1

4.215,95

  

M4D01

1

4.637,59

  

M4C02

2

4.342,42

  

M4D02

2

4.776,72

  

M4C03

3

4.472,70

  

M4D03

3

4.920,04

  

M4C04

4

4.606,87

  

M4D04

4

5.067,62

  

M4C05

5

4.745,06

  

M4D05

5

5.219,64

  

M4C06

6

4.887,41

  

M4D06

6

5.376,24

  

M4C07

7

5.034,05

  

M4D07

7

5.537,57

  

M4C08

8

5.185,06

  

M4D08

8

5.703,66

  

M4C09

9

5.340,64

  

M4D09

9

5.874,78

  

M4C10

10

5.500,82

  

M4D10

10

6.051,00

  

M4C11

11

5.665,86

  

M4D11

11

6.232,55

  

M4C12

12

5.835,85

  

M4D12

12

6.419,51

  

M4C13

13

6.010,90

  

M4D13

13

6.612,12

  

M4C14

14

6.191,23

  

M4D14

14

6.810,47

  

M4C15

15

6.376,97

  

M4D15

15

7.014,78

  

M4C16

16

6.568,28

  

M4D16

16

7.225,25

  

M4C17

17

6.765,32

  

M4D17

17

7.441,96

  

M4C18

18

6.968,29

  

M4D18

18

7.665,25

  

M4C19

19

7.177,34

  

M4D19

19

7.895,20

  

M4C20

20

7.392,67

  

M4D20

20

8.132,08

  

M4C21

21

7.614,44

  

M4D21

21

8.376,04

  

M4C22

22

7.842,89

  

M4D22

22

8.627,29

  

M4C23

23

8.078,15

  

M4D23

23

8.886,13

  

M4C24

24

8.320,51

  

M4D24

24

9.152,72

  

M4C25

25

8.570,14

  

M4D25

25

9.427,27

  

 


ANEXO ÚNICO

  
 

Grupo Magistério

  

Grupo Magistério

  

Professor Classe E – 40 horas

  

Professor Classe F – 40 horas

  

Nível

Padrão

Vencimento

  

Nível

Padrão

Vencimento

  

M4E01

1

5.059,16

  

M4F01

1

5.480,70

  

M4E02

2

5.210,94

  

M4F02

2

5.645,15

  

M4E03

3

5.367,25

  

M4F03

3

5.814,52

  

M4E04

4

5.528,29

  

M4F04

4

5.988,94

  

M4E05

5

5.694,16

  

M4F05

5

6.168,60

  

M4E06

6

5.864,98

  

M4F06

6

6.353,68

  

M4E07

7

6.040,91

  

M4F07

7

6.544,27

  

M4E08

8

6.222,13

  

M4F08

8

6.740,63

  

M4E09

9

6.408,83

  

M4F09

9

6.942,83

  

M4E10

10

6.601,06

  

M4F10

10

7.151,11

  

M4E11

11

6.799,10

  

M4F11

11

7.365,65

  

M4E12

12

7.003,08

  

M4F12

12

7.586,63

  

M4E13

13

7.213,14

  

M4F13

13

7.814,22

  

M4E14

14

7.429,55

  

M4F14

14

8.048,64

  

M4E15

15

7.652,46

  

M4F15

15

8.290,10

  

M4E16

16

7.882,01

  

M4F16

16

8.538,78

  

M4E17

17

8.118,48

  

M4F17

17

8.794,98

  

M4E18

18

8.362,07

  

M4F18

18

9.058,79

  

M4E19

19

8.612,89

  

M4F19

19

9.330,59

  

M4E20

20

8.871,30

  

M4F20

20

9.610,51

  

M4E21

21

9.137,41

  

M4F21

21

9.898,81

  

M4E22

22

9.411,55

  

M4F22

22

10.195,78

  

M4E23

23

9.693,90

  

M4F23

23

10.501,64

  

M4E24

24

9.984,70

  

M4F24

24

10.816,72

  

M4E25

25

10.284,24

  

M4F25

25

11.141,18

  

 

ANEXO ÚNICO

  
 

Grupo Magistério

  

Grupo Magistério

  

Pedagogo e Especialista em Educação

  

Auxiliar Educacional

  

Nível

Padrão

Vencimento

 

Nível

Padrão

Vencimento

 

MEE01

I

4.215,92

  

MAE01

I

2.234,40

  

MEE02

II

4.342,39

  

MAE02

II

2.301,43

  

MEE03

III

4.472,66

  

MAE03

III

2.370,48

  

MEE04

IV

4.606,87

  

MAE04

IV

2.441,59

  

MEE05

V

4.745,08

  

MAE05

V

2.514,84

  

MEE06

VI

4.887,42

  

MAE06

VI

2.590,28

  

MEE07

I

5.034,04

  

MAE07

I

2.668,00

  

MEE08

II

5.185,07

  

MAE08

II

2.748,04

  

MEE09

III

5.340,61

  

MAE09

III

2.830,48

  

MEE10

IV

5.500,85

  

MAE10

IV

2.915,39

  

MEE11

V

5.665,85

  

MAE11

V

3.002,84

  

MEE12

VI

5.835,83

  

MAE12

VI

3.092,93

  

MEE13

I

6.010,92

  

MAE13

I

3.185,72

  

MEE14

II

6.191,23

  

MAE14

II

3.281,29

  

MEE15

III

6.376,98

  

MAE15

III

3.379,73

  

MEE16

IV

6.568,28

  

MAE16

IV

3.481,13

  

MEE17

V

6.765,32

  

MAE17

V

3.585,55

  

MEE18

VI

6.968,28

  

MAE18

VI

3.693,12

  

MEE19

I

7.177,33

  

MAE19

I

3.803,92

  

MEE20

II

7.392,67

  

MAE20

II

3.918,04

  

MEE21

III

7.614,42

  

MAE21

III

4.035,58

  

MEE22

IV

7.842,86

  

MAE22

IV

4.156,64

  

MEE23

V

8.078,16

  

MAE23

V

4.281,34

  

MEE24

VI

8.320,51

  

MAE24

VI

4.409,78

  

 

ANEXO ÚNICO

  
 

Grupo Magistério

  

Grupo Magistério

  

Professor Classe A – 20 horas

  

Professor Classe B – 20 horas

  

Nível

Padrão

Vencimento

 

Nível

Padrão

Vencimento

 

M2A01

1

1.680,98

  

M2B01

1

1.916,34

  

M2A02

2

1.731,46

  

M2B02

2

1.973,82

  

M2A03

3

1.783,38

  

M2B03

3

2.033,06

  

M2A04

4

1.836,89

  

M2B04

4

2.094,04

  

M2A05

5

1.891,98

  

M2B05

5

2.156,84

  

M2A06

6

1.948,76

  

M2B06

6

2.221,54

  

M2A07

7

2.007,23

  

M2B07

7

2.288,21

  

M2A08

8

2.067,43

  

M2B08

8

2.356,90

  

M2A09

9

2.129,42

  

M2B09

9

2.427,56

  

M2A10

10

2.193,34

  

M2B10

10

2.500,40

  

M2A11

11

2.259,13

  

M2B11

11

2.575,42

  

M2A12

12

2.326,91

  

M2B12

12

2.652,67

  

M2A13

13

2.396,72

  

M2B13

13

2.732,26

  

M2A14

14

2.468,63

  

M2B14

14

2.814,22

  

M2A15

15

2.542,70

  

M2B15

15

2.898,66

  

M2A16

16

2.618,96

  

M2B16

16

2.985,62

  

M2A17

17

2.697,56

  

M2B17

17

3.075,19

  

M2A18

18

2.778,46

  

M2B18

18

3.167,41

  

M2A19

19

2.861,82

  

M2B19

19

3.262,45

  

M2A20

20

2.947,70

  

M2B20

20

3.360,35

  

M2A21

21

3.036,08

  

M2B21

21

3.461,12

  

M2A22

22

3.127,19

  

M2B22

22

3.564,95

  

M2A23

23

3.220,98

  

M2B23

23

3.671,92

  

M2A24

24

3.317,59

  

M2B24

24

3.782,08

  

M2A25

25

3.417,12

  

M2B25

25

3.895,52

  

 

ANEXO ÚNICO

  
 

Grupo Magistério

  

Grupo Magistério

  

Professor Classe C – 20 horas

  

Professor Classe D – 20 horas

  

Nível

Padrão

Vencimento 

 

Nível

Padrão

Vencimento

 

M2C01

1

2.107,99

  

M2D01

1

2.318,80

  

M2C02

2

2.171,20

  

M2D02

2

2.388,37

  

M2C03

3

2.236,32

  

M2D03

3

2.460,00

  

M2C04

4

2.303,46

  

M2D04

4

2.533,84

  

M2C05

5

2.372,56

  

M2D05

5

2.609,83

  

M2C06

6

2.443,73

  

M2D06

6

2.688,11

  

M2C07

7

2.517,02

  

M2D07

7

2.768,80

  

M2C08

8

2.592,54

  

M2D08

8

2.851,84

  

M2C09

9

2.670,30

  

M2D09

9

2.937,38

  

M2C10

10

2.750,41

  

M2D10

10

3.025,51

  

M2C11

11

2.832,90

  

M2D11

11

3.116,29

  

M2C12

12

2.917,92

  

M2D12

12

3.209,77

  

M2C13

13

3.005,47

  

M2D13

13

3.306,05

  

M2C14

14

3.095,62

  

M2D14

14

3.405,23

  

M2C15

15

3.188,48

  

M2D15

15

3.507,40

  

M2C16

16

3.284,16

  

M2D16

16

3.612,62

  

M2C17

17

3.382,68

  

M2D17

17

3.720,98

  

M2C18

18

3.484,13

  

M2D18

18

3.832,61

  

M2C19

19

3.588,66

  

M2D19

19

3.947,62

  

M2C20

20

3.696,32

  

M2D20

20

4.066,01

  

M2C21

21

3.807,24

  

M2D21

21

4.188,00

  

M2C22

22

3.921,46

  

M2D22

22

4.313,65

  

M2C23

23

4.039,08

  

M2D23

23

4.443,04

  

M2C24

24

4.160,24

  

M2D24

24

4.576,36

  

M2C25

25

4.285,07

  

M2D25

25

4.713,65

  

 

ANEXO ÚNICO

  
 

Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

  

Professor Classe E – 20 horas

 

Professor Classe F – 20 horas

  

Nível

Padrão

Vencimento

 

Nível

Padrão

Vencimento 

 

M2E01

1

2.529,58

 

M2F01

1

2.740,36

  

M2E02

2

2.605,48

 

M2F02

2

2.822,60

  

M2E03

3

2.683,62

 

M2F03

3

2.907,24

  

M2E04

4

2.764,13

 

M2F04

4

2.994,48

  

M2E05

5

2.847,04

 

M2F05

5

3.084,30

  

M2E06

6

2.932,45

 

M2F06

6

3.176,84

  

M2E07

7

3.020,42

 

M2F07

7

3.272,14

  

M2E08

8

3.111,07

 

M2F08

8

3.370,27

  

M2E09

9

3.204,38

 

M2F09

9

3.471,41

  

M2E10

10

3.300,50

 

M2F10

10

3.575,54

  

M2E11

11

3.399,53

 

M2F11

11

3.682,84

  

M2E12

12

3.501,53

 

M2F12

12

3.793,32

  

M2E13

13

3.606,58

 

M2F13

13

3.907,10

  

M2E14

14

3.714,77

 

M2F14

14

4.024,33

  

M2E15

15

3.826,21

 

M2F15

15

4.145,04

  

M2E16

16

3.940,97

 

M2F16

16

4.269,41

  

M2E17

17

4.059,20

 

M2F17

17

4.397,47

  

M2E18

18

4.180,99

 

M2F18

18

4.529,40

  

M2E19

19

4.306,43

 

M2F19

19

4.665,28

  

M2E20

20

4.435,62

 

M2F20

20

4.805,24

  

M2E21

21

4.568,69

 

M2F21

21

4.949,40

  

M2E22

22

4.705,72

 

M2F22

22

5.097,92

  

M2E23

23

4.846,87

 

M2F23

23

5.250,86

  

M2E24

24

4.992,32

 

M2F24

24

5.408,32

  

M2E25

25

5.142,10

 

M2F25

25

5.570,57