Declaramos que as contas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, referentes aos exercícios de 2021 a 2024, ainda não foram objeto de julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, conforme dispõe o inciso III do art. 112 da Constituição Estadual e inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
Atualizado em
| Exercício | Relatório de Gestão | Nº do protocolo TCE-AP | Recibo de protocolo | Situação | Acórdão/Julgado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Baixar arquivo | 005878/2025 | Baixar arquivo | Pendente de julgamento | Aguardando julgamento |
| 2023 | Baixar arquivo | 005425/2024 | Baixar arquivo | Pendente de julgamento | Aguardando julgamento |
| 2022 | Baixar arquivo | 010898/2023 | Baixar arquivo | Pendente de julgamento | Aguardando julgamento |
| 2021 | Baixar arquivo | 007338/2022 | Baixar arquivo | Pendente de julgamento | Aguardando julgamento |
